A denegação da Nota Fiscal Eletrônica é o processo em que a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) denega a nota, não autorizando a realização das operações na qual ela se refere. Isso acontece quando há irregularidades fiscais nos cadastros do emitente ou do destinatário. Notas fiscais denegadas, ao contrário do que muitos pensam, não é o mesmo que nota fiscal rejeitada. Mas quais são essas diferenças? A seguir, explicamos detalhadamente sobre as notas fiscais denegadas, além dos principais casos de rejeição deste tipo de evento fiscal, entre outros tópicos.

A Sefaz só envia notificações ao consumidor quando tenta autorizar o documento, ou seja, foi gasto tempo digitando e não é possível reverter o status da nota.

A denegação é o status final da NF-e e não é possível fazer nenhuma alteração ou reutilização nela. Além de não ser possível fazer alterações, o número da nota fiscal denegada não pode ser mais utilizado, pois ele já passou por todo o processo de gravação de dados na Sefaz.

A seguir, trazemos os principais motivos de rejeição que fazem uma NF-e ser denegada.

Rejeição 301
Uso Denegado: Irregularidade Fiscal do Emitente: neste caso, é informada a Inscrição Estadual (IE) do emitente e se o mesmo está em situação irregular pelo Fisco; aplicado na NF-e, modelo 55.

Rejeição 302
Uso Denegado: Irregularidade Fiscal do Destinatário: o destinatário em situação irregular perante o Fisco tem sua operação vedada na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado, de acordo com a Nota Técnica 2019.001 v1.00); aplicado na NF-e, modelo 55.

Rejeição 303
Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF, onde o destinatário com CNPJ vedado na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) (NT 2019.001 v1.00). Este é o único motivo aplicado na NF-e, modelo 55, quanto na NFC-e, modelo 65.

Rejeição 611
Esta rejeição ocorre quando há uma NF-e e Código de Barras do Produto (tag: cEAN) informado for inválido, haverá rejeição pelo motivo 611 – GTIN (cEAN) inválido.

Um dos possíveis motivos para a denegação da nota é a falta de regularização da IE do destinatário. Para evitar isto, é possível consultar a situação da Inscrição Estadual por meio do site da Sintegra ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte do seu estado.