Publicado Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e versão 3.00a, que consolida as Notas Técnicas de 2017-2018.

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Alteração da validação de chave de acesso unificando as regras:
622-626, 674 e 589 => 604
650-654, 679 e 590 => 649
617-621, 670 e 588 => 601

Criação do Evento Inclusão de DF-e

Criação do Web Service síncrono de autorização

Novas regras de validação para Carregamento posterior (grifadas no MOC)

Regras de validação do QR Code (grifadas no MOC)

Novas regras da integração ANTT (grifadas no MOC)

Regras de validação de CNPJ/CPF para proprietário, contratante e

responsável pelo CIOT no modal rodoviário (grifadas no MOC)

Disciplina as regras para Uso Indevido

Definição dos padrões do QR Code

Definição da Consulta Pública resumida e consulta completa para atores do MDF-e identificados pelo certificado digital Regras de validação para o grupo do responsável técnico (grifadas no MOC)

 

Validações do Carregamento Posterior
 
G022 Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), deve ser informado apenas um município de carregamento e um município de  descarregamento que devem ser iguais. Obrig. 703 Rej.

G023 Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), UF de Carregamento deve ser igual a UF de descarregamento e diferentes de EX Obrig. 704 Rej.

G024 Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), modal deve ser Rodoviário Obrig. 705 Rej.

G025 Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), o tipo do emitente deve ser transporte próprio (2) Obrig. 707 Rej.

G026 Verificar se existe MDF-e com indicação de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1) sem evento de inclusão de DF-e há mais de 168 horas para o mesmo CNPJ / CPF do emitente Obrig. 712 Rej.

Validações dos Documentos Transportados
 
G027 Pelo menos um dos grupos de documentos deverá ser informado (CT-e, NF-e e/ou MDF-e) Observação: Retornar Município sem DF-e vinculado Exceção: Regra não deve ser aplicada em caso de indicação de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1) Obrig. 616 Rej.

G028 Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), os grupos de documentos transportados não devem ser informados (CT-e, NF-e e MDF-e)

G031 Se informado grupo CT-e, para cada um dos CT-e relacionados:
– Validar chave de acesso
Retornar chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF
zerado ou inválido, Ano < 2008 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo
diferente de 57, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV
inválido) [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] Obrig. 601 Rej.

G038 Se informado grupo NF-e, para cada uma das NF-e relacionadas:
– Validar chave de acesso
Retornar chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF
zerado ou inválido, Ano < 2006 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo
diferente de 55, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV
inválido) [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] Obrig. 604 Rej.

G046 Se informado o grupo MDFeTransp, para cada um dos MDF-e relacionados:
– Validar chave de acesso
Retornar chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF
zerado ou inválido, Ano < 2012 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo
diferente de 58, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV
inválido) [chMDFe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX]

G083 Se modal Rodoviário e informado grupo do CIOT (grupo: infCIOT): Rejeitar se o CPF ou CNPJ do responsável pela geração do CIOT informado estiver inválido (dígito de controle, zeros)
Obrig. 716

G084 Se modal Rodoviário e informado grupo do Contratante (grupo: infContratante):
Rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o contratante estiver inválido (dígito de controle, zeros)
Obrig. 717

G085 Se modal Rodoviário e informado grupo do proprietário do veículo de tração (grupo:
veicTracao/prop): Rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o proprietário estiver inválido (dígito de controle, zeros) Obrig. 718

G086 Se modal Rodoviário e informado grupo do proprietário do veículo reboque (grupo:
veicReboque/prop): Rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o proprietário estiver inválido (dígito de controle, zeros) Observação: Verificar em todos os reboques informados Obrig. 719

Validações da ANTT

G090 Se modal rodoviário, operação interestadual e tipo de emitente for Prestador de
Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou Globalizado (tpEmit=3): RNTRC deve ser informado
Facult. 688 Rej.

G091 Se modal rodoviário e informado RNTRC Verificar se o RNTRC existe Facult. 681 Rej.

G092  Se modal rodoviário e informado RNTRC Verificar situação do RNTRC Facult. 682 Rej.

G093 Se modal rodoviário e informado RNTRC Verificar se o RNTRC está associado ao transportador Observação: verificar pelo CNPJ-Base Facult. 687 Rej.

G094 Se modal rodoviário e informado RNTRC Verificar se a placa do veículo de tração está associada ao RNTRC Facult. 683 Rej.

G095 Se modal rodoviário, UF Carregamento e Descarregamento forem diferentes de Exterior e informado RNTRC Verificar se foi informado CIOT quando este for obrigatório para o RNTRC Facult. 684 Rej

As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da agência e do ambiente autorizador do MDF-e, em caso de indisponibilidade do serviço de integração, as regras serão desabilitadas até a normalização. Em caso de rejeição, entre em contato com a ANTT nos  canais de atendimento para solucionar as pendências. As regras serão aplicadas aos RNTRC do transportador emitente do MDF-e e ao RNTRC do proprietário quando o veículo não pertencer ao emitente do MDF-e

Validações do QR Code

G096 O grupo de informações do QRCode (infMDFeSupl) deve ser informado Obrig. 480 Rej.
G097 Endereço do site do Portal Nacional para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs utilizadas no QR Code, acesse: https://dfeportal.svrs.rs.gov.br MDFe/Servicos Obrig. 479 Rej.

G098 Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso do MDF-e Obrig. 481  Rej.

G099 Se tipo de emissão for igual a Contingência: O parâmetro sign deve informado no QR-Code Obrig. 482 Rej.

G100 Se tipo de emissão for igual a Normal:O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code Obrig. 488 Rej.

G101 Se tipo de emissão for igual a Contingência: Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado Obrig. 496 Rej.

As validações referentes ao QR Code serão aplicadas somente após data previamente acertada entre Fisco e empresas, podendo essa data ser de prazo distinto e superior à data de entrada em produção deste MOC, devendo acompanhar as datas do MOC Anexo do Documento Auxiliar.

E por final, segue sobre as validações para
Validações do Responsável Técnico

G102 Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação à critério da UF Facul. 720 Rej.

G103Se informado grupo do responsável técnico (infRespTec): – Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo).Facul. 713 Rej.

G104 Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag:idCSRT) e Hash do CSRT (tag: hashCSRT) Observação: Implementação futura

Essas são as validações marcadas para o MDFe 3.00a, lembrando que cada UF pode atribuir como obrigatória ou facultativa, mas nada impede do SEFAZ RS validar e rejeitar.