Uma série de novos campos e grupos foram adicionados no layout geral do MDF-e. São eles:
Tipo do transportador e e-mail no grupo de identificação do MDF-e
Adicionado novas abas no modal rodoviário: Veículo Reboque, Vale Pedágio, Informações dos Contratantes e Lacres.
informações do seguro de carga
- Quando o Tipo de Emitente do MDF-e for (Prestador de serviço de transporte)
as Informações de Seguro da Carga devem ser preenchidas. - Responsável pelo Seguro (Emitente do MDF-e) Obrigatório Informar no mínimo o nome da seguradora.
- Responsável pelo Seguro (Contratante) Obrigatório Informar CPF/CNPJ do Responsável, Nome da Seguradora e CNPJ da Seguradora.
- Informações dos contrantes também devem ser informadas.
Novas funcionalidades como envio de DAMDFE e Xml por email e mensagem de MDFe não encerrada.
O layout de impressão também sofre alterações, mas de baixo impacto.
Campo CIOT removido do grupo Modal Rodoviário de Carga.
Mudanças gerais
- Além da inclusão dos campos o MDF-e também traz algumas alterações na sua regra em geral, sendo elas:
Todos os campos relacionados a data e hora vão adotar o mesmo padrão da NFe, ou seja, eles serão informados no formato UTC completo com a informação da TimeZone. Dessa forma, serão aceitos horários de qualquer região do mundo. - Tamanho máximo do arquivo para ser transmitido passa de 500 para 1024 KB.
- O processamento da requisição das consultas de MDF-e (Consulta chave) será limitado no período de consulta para 180 dias da data de emissão do MDF-e. Segundo o manual, atualmente as requisições do WebService de Consulta representam aproximadamente 30% das requisições recebidas no ambiente da SEFAZ Autorizadora, sendo que algumas empresas mantêm processos em “loop” consultando Chaves de Acesso inexistentes, mesmo para MDF-e autorizadas em anos anteriores.
- Por último, o Fisco poderá liberar o cancelamento fora de prazo através do evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento”.